A Assembléia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram, quarta-feira (30/06), convênio de cooperação para a criação e publicação de uma cartilha com orientações sobre a legislação eleitoral para candidatos. “Os poderes legislativo e judiciário, juntos, podem facilitar ao máximo o entendimento da legislação, através de iniciativas como esta” destacou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil.

A cartilha “Guia para Candidatos: Contas de campanha sem complicação”, além de esclarecer sobre o que é permitido pela legislação eleitoral, também orienta os candidatos sobre como fazer a prestação de contas dos gastos de campanha ao TRE. “Esses esclarecimentos são importantes e interessam não apenas à justiça eleitoral, mas a todos os que exercem atividade política”, lembrou a presidente do tribunal eleitoral, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha.

A cartilha é um resumo das regras eleitorais e foi elaborada com base na legislação vigente e nas decisões, manuais e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destina-se aos dirigentes partidários para que possam orientar os candidatos. Com o convênio, serão produzidas cinco mil cartilhas, para serem distribuídas a partir do próximo dia nove de julho, quando o TRE fará um encontro com candidatos, assessores políticos e representantes dos partidos, para tirar dúvidas sobre as regras determinadas pelo Superior Tribunal Eleitoral para as próximas eleições. Os termos do convênio serão publicados imediatamente no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado.

O presidente da Alepa sugeriu a produção de uma segunda cartilha voltada para o cidadão. Esta outra versão seria mais simplificada e no formato quadrinhos, para facilitar o entendimento do que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos. A proposta segue o modelo de uma cartilha feita em parceria entre a Alepa e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com orientações para os gestores de dinheiro público fazerem suas prestações de contas.