A Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Pará, presidida pelo deputado Cássio Andrade (PSB), marcou para o próximo dia 03 de março, as 15 h, nas dependências da Casa Legislativa, o depoimento do ex-diretor do Centro de Perícias Científicas (CPC) "Renato Chaves", Miguel Wanzeler, para prestar esclarecimentos sobre denúncias formuladas por ele e veiculadas pela imprensa local, de que laudos emitidos pelo Instituto estariam sendo adulterados para proteger o Sistema de Segurança Pública do Estado. As declarações graves ganharam ampla repercussão pública e no plenário da Assembléia Legislativa. A convocação de Wanzeler atende requerimento formulado pelo líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy. "As denúncias são graves e insinuam procedimentos escusos realizados por agentes públicos; e necessitam de esclarecimentos e providências deste poder", justificou o deputado Cássio Andrade.
PROJETOS - Na sessão ordinária de terça-feira (17/02), foram apreciados cinco projetos: Dois foram aprovados; um foi transformado em indicação ao Executivo; outro foi adiado para que a Comissão de Justiça faça uma reavaliação; e um outro teve sua tramitação suspensa por três sessões.
Os projetos aprovados que agora seguem para sanção governamental, são: um de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB), que torna obrigatório o uso de lixeiras para coleta de lâmpadas descartadas e inutilizadas em estabelecimentos especializados na venda deste tipo de produto; e do deputado Martinho Carmona (PMDB) que trata sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e de seus prepostos nos hospitais públicos.
O transformado em indicação foi o de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), que acrescenta parágrafo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. O projeto adiado, durante a mesma sessão, foi o de autoria do deputado Roberto Santos (PRB), que disciplina a concessão de certificados e medalhas aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio.
Já o projeto que teve a apreciação suspensa por três sessões legislativas, foi o de autoria do deputado Anaice (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de acessórios e equipamentos de segurança no ato da venda de bicicletas nos estabelecimentos comerciais no Estado, que recebeu pareceres contrários, quanto ao mérito, das Comissões de Justiça e Defesa do Consumidor e favorável da Comissão de Finanças.
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