Em meio a polêmica, parlamentares aprovaram, na sexta-feira (27/06), no plenário Newton Miranda da Assembléia Legislativa do Pará, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009. A aprovação aconteceu na sexta-feira (27/06), penúltimo dia útil do primeiro semestre lesgislativo que termina, oficialmente, na próxima segunda-feira (30/06).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) já havia provado, na terça-feira (24/06), o projeto. Das 237 emendas apresentadas, 70 foram acatadas, das quais 25 da bancada do PT, 15 da bancada do PSDB, seis da própria comissão e as demais oriundas de parlamentares.

A exemplo do que fez ano passado, o Legislativo Estadual decidiu remanejar de parte de seu orçamento previsto para 2009, R$ 15,1 milhões, para o Executivo e para Defensoria Pública. Desse montante, R$ 8,5 milhões serão destinados à Secretaria de Segurança Pública; R$ 3,5 milhões para a Defensoria Pública e R$ 3,1 milhões para a Fundação Santa Casa.

A LDO/2009 também definiu a Receita Líquida de Impostos (RRIL) como base de cálculo do Executivo para repartição dos recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais Poderes constitucionais independentes. As emendas que tratavam dessa questão, apresentadas pela bancada tucana, foram parcialmente acatadas, colocando um ponto final na polêmica que gerou inúmeras reuniões entre o Executivo os demais Poderes, Tribunais de Contas e Ministério Público.

Com essa nova base de cálculo, a partir da receita estimada para 2009 de R$ 6,9 bilhões, o valor total para divisão entre os Poderes será mantido em R$ 1,1 bilhão, correspondente a 15,9078% da RRIL. Sendo assim, a Alepa ficará com 3,2466%; Poder Judiciário, 5,9510%; Ministério Público, 3, 0523%; TCE, 1,2110%; TCM, 1,0092% e Defensoria Pública, 1,0092%. E ainda caberá ao MP junto ao TCE 0,2598% e MP junto ao TCM, 0,1686%.

POLÊMICA - A votação da LDO, no fim da manhã de sexta-feira (27/06), causou polêmica entre alguns parlamentares. A deputada Regina Barata que estava inscrita para avaliar alguns pontos da LDO ficou surpresa ao saber que não poderia usar a tribuna, já que a LDO já havia sido aprovada.

Já o deputado José Megale (PSDB), que faz oposição ao governo, considerou a aprovação da LDO normal. “Ela pode não ter sido discutida agora, no plenário, mas nunca na história desse parlamento, uma Lei de Diretrizes Orçamentária foi gradativamente debatida, inclusive coma realização de uma audiência pública aberta para quem quisesse acompanhar”, ponderou o deputado.

Já para o deputado Airton Faleiro (PT), líder do governo na Alepa, a aprovação da LDO foi importante, mas a oposição acabou atrapalhando a aprovação dos projetos sociais importantes que iriam beneficiar a população. “Para agilizar a votação da LDO, a governadora não solicitou a realização de sessões extraordinárias, aceitando que projetos de interesse do Executivo fossem votados depois. São projetos cujas pautas foram trancadas pela oposição que acabou atrapalhando a apreciação de assuntos como a reforma administrativa e à empréstimos”, explicou o parlamentar.