O deputado Cássio Andrade (PSB) participou da sessão especial realizada quinta-feira (22.09), no auditório João Batista, que debateu a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e do Piso Nacional Salarial do Magistério no Pará, a pedido do deputado Edilson Moura (PT). A sessão foi presidida pelo deputado Manoel Pioneiro (PSDB).

O plano foi elaborado na gestão da governadora Ana Júlia Carepa, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2010, anunciado e efetivado na gestão atual e a ser implantando por etapas com o acompanhamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará.

Entretanto, os professores insatisfeitos deflagraram uma greve geral exigindo do governo do Estado o pagamento do valor integral do piso nacional, estabelecido em R$ 1.187,00. A categoria exige o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos governadores de Estado, em abril passado, encontrou legalidade na vinculação do piso nacional aos vencimentos básicos das carreiras de magistério.

“O Pará foi um dos poucos Estados que não assinou a ADIN porque o governo considera justo o pagamento do piso nacional salarial do magistério, entretanto, depende para fazê-lo integralmente do repasse do Governo Federal”, compreende Andrade.

Para o secretário especial Nilson Pinto de Promoção Social do governo do Estado, a implantação do PCCR é uma conquista histórica da categoria dos profissionais da educação, e sobre a implantação do Piso Nacional Salarial Docente disse que “o Pará tomou a iniciativa de adiantar uma parcela do valor do piso nacional, mesmo não sendo sua obrigação, porque na verdade ele deverá ser pago pelo Ministério da Educação”, explicou.

O impasse das negociações sobre a greve está na diferença de R$ 65,66; O governo do Estado vai adiantar 27 reais, com recursos próprios, por professor que hoje trabalha durante 40 horas semanais, esperando o apoio financeiro do governo federal – uma verba de suplementação de recursos aos previstos com o repasse das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento ao Ensino Básico – FUNDEB.

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